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Antonio Luiz Amaral

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Comentários

(1)

Antonio Luiz Amaral

Comentário · há 7 anos

Prescrição: o que se entende pela teoria da Actio Nata?

Escola Brasileira de Direito · há 9 anos

- A quem interessar possa (responder).
- Assumi recentemente um caso, novo pra mim, em que o compromissário comprador que se imitiu na posse do imóvel não figura no polo passivo da ação de cobrança de cotas condominiais, cuja ação foi ajuizada em 1.998, em fase cumprimento de sentença.
- O primeiro causídico não fez a denunciação da lide, sendo que o imóvel até hoje continua em nome do compromissário vendedor.
- Somente quando foi designada praça de leilão ele entrou com Embargos de Terceiros e teve deferida sua pretensão em sede recursal, a saber, o cancelamento da penhora e suspensão do leilão.
- Com o trânsito em julgado dos Embargos, o cumprimento de sentença deu seguimento contra o compromissário vendedor, e a partir daqui é que assumi o caso.
- A dúvida paira quanto ao termo inicial da prescrição para a ação de regresso, se do ajuizamento dos Embargos de Terceiros, ou do trânsito em julgado destes, donde se deduz que de forma inegável o compromissário comprador teve ciência do processo.
- Alguns julgados entendem que no caso de seguradoras, o termo inicial é no momento em que o segurado dá entrada no seguro, em outros casos, é a partir do efetivo dano patrimonial, ou seja, quando o prejudicado adimpliu a dívida, e, se parcelada, a partir do pagamento da última parcela.

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